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15 de Agosto de 2022

Erro médico: quais os seus direitos como consumidor?​​

Erro médico engloba a falha do médico e de outros profissionais, como dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros e etc. Quando um profissional da área médica comete um erro e causa dano a alguém, ele deve responder por isso, desde que comprovada sua culpa. O consumidor deve saber seus direitos e exigi-los.​

Rafael Cavalcanti, Advogado
Publicado por Rafael Cavalcanti
ano passado

1. Erro médico​​

O erro médico é consequência da atuação do profissional que pode ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia.

  • Negligência é não se fazer o que deveria ser feito;
  • ​Imprudência é fazer o que não deveria ser feito;
  • Imperícia é a ação despreparada, sem o conhecimento técnico adequado (fazer mal o que deveria ser bem feito);

​Quando o médico tem como objetivo curar ou tratar o paciente, mas as limitações da ciência não permitem que o profissional garanta o êxito, deve ser provada a culpa do profissional através de prova pericial para provar a existência de negligência, imprudência ou imperícia;

​Em situações específicas, como nas intervenções meramente estéticas, o simples insucesso do procedimento configura presunção de culpa do profissional;

​A responsabilidade profissional do médico é baseada na responsabilidade civil, na responsabilidade penal e na responsabilidade administrativa.

​O valor da indenização moral e/ou material por erro médico varia de acordo com o caso, devendo ser levado em conta a gravidade do erro, o prejuízo para o paciente e outros pontos.

2. Erro hospitalar​​

​É o erro que deriva da atividade dos hospitais e clínicas, seja de atividades do corpo técnico ou de problemas da própria estrutura hospitalar;

O hospital responde pelos danos causados, sem a necessidade de comprovação de culpa, ou seja, sem a necessidade de provar imperícia, imprudência ou negligência;

​O valor da indenização moral e/ou material por erro hospitalar varia de acordo com o caso, devendo ser levado em conta a gravidade do erro, o prejuízo para o paciente e outros pontos.

​Exemplos de erro hospitalar:

  • ​Esquecimento de objetos dentro do corpo do paciente após cirurgia;
  • Administração de substância diversa da prescrita;
  • Erros no preenchimento de formulários, erros de identificação;
  • ​Falha no funcionamento de equipamento durante procedimento;
  • Quedas de pacientes no ambiente hospitalar.

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